2026
Plano MunicipalAmbiente
Plano Municipal de Saneamento — 2026/2030
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Documentos públicos
Editais, formulários, regulamentos e planos municipais. Acesso livre, sem registo.
2026
FormulárioAtendimento
Formulário de Pedido de Atendimento
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EditalConcursos
Edital nº 12/2026 — Concurso público
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RegulamentoLicenciamento
Regulamento de Licenciamento Comercial — 2026
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RelatórioAdministração
Relatório Anual de Actividades — 2025
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